TJ decide futuro de bens de casal homoafetivo após morte

Em audiência de conciliação, o caso foi resolvido, sendo reconhecida a união estável e homologado um acordo para a divisão dos bens.

STF manda soltar Daniel Dantas pela segunda vez

Presidente do Supremo, Gilmar Mendes suspendeu prisão preventiva de banqueiro. Ele foi detido novamente horas depois de ser solto com um habeas corpus do STF.

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses

Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça

Em caso de pagamento do valor em execução antes da realização da praça ou leilão, não será devida comissão ao leiloeiro, cabendo-lhe apenas o ressarcimento das despesas efetuadas com a remoção, guarda e conservação dos bens.

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Decisão acerca da indenização por dano moral

Hospital terá que indenizar paciente

Ação de imissão de posse

Ação monitória. Cheques prescritos. Cabimento. Declinação da causa debendi. Desnecessidade.

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

Despejo

Interromper fornecimento de energia constitui coerção

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.